FAMÍLIAS PARALELAS POR MEIO DA CONJUGALIDADE:

UMA ANÁLISE A PARTIR DA MONOGAMIA E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o (não) reconhecimento jurídico das famílias paralelas por meio da conjugalidade, sob a ótica da monogamia e dos princípios constitucionais, utilizando o método analítico. Para tanto, será feita uma análise histórica da formação familiar, com enfoque na conjugalidade e na monogamia. Então, será abordado o tratamento constitucional dispensado às para, em seguida, abordar a família paralela, a partir de seu conceito, fazendo distinções necessárias e analisando criticamente os argumentos sustentados para o não reconhecimento jurídico enquanto entidade familiar.