Evaluación de la implementación de la política municipal de asistencia farmacéutica desde la perspectiva de la gestión política

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/rebap.v17i2.71073

Palabras clave:

Gestión de la Salud, Sistema Único de Salud (SUS), Asistencia Farmacéutica, Gestión Municipal, Administración Política

Resumen

Durante el proceso de consolidación del modelo de política de salud, instituido por el Sistema Único de Salud (SUS), se desarrollaron diversas acciones legales e institucionales para viabilizar la gestión plena y descentralizada. Sin embargo, estudios sobre el sector de la Asistencia Farmacéutica en municipios brasileños señalan la existencia de obstáculos políticos y técnicos que impiden la plena efectividad de las políticas públicas en esta área, comprometiendo el acceso de la población a los medicamentos y la calidad de los servicios ofrecidos. La existencia de un hiato entre la formulación de las políticas públicas y la capacidad de los municipios para ejecutarlas, impactan en el cumplimiento de los objetivos. Los postulados de la Administración Política se presentan como un importante marco teórico para comprender la implementación de políticas públicas, ya que posibilita un análisis profundo de los procesos administrativos, tanto en lo que respecta a la formulación de las políticas públicas (dimensión política) como a la ejecución de las acciones (dimensión técnica). Este trabajo tiene como objetivo presentar una matriz de análisis orientada a la evaluación de la capacidad de los municipios en la implementación de la Política Municipal de Asistencia Farmacéutica, bajo la óptica de la Administración Política.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Elizabeth Matos Ribeiro, Universidade Federal da Bahia

Licenciada e Bacharel em História pela Universidade Federal da Bahia (1989 e 1991). Doutora em Ciências Políticas e da Administração pela Universidade de Santiago de Compostela-Espanha (2000). Professora Associada II da Universidade Federal da Bahia lecionando nos cursos de graduação as seguintes disciplinas: Administração Política, Elaboração e Avaliação de Projetos, Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas e Individuo e Espaço Público; no Mestrado Profissional em Administração/NPGA leciona a disciplina Políticas Públicas e Planejamento Governamental; no Mestrado Profissional em Desenvolvimento Socioterritorial e Gestão Social leciona a disciplina Indivíduo e Contemporaneidade e Marcos Regulatórios da Gestão Social e no Doutorado em Administração do NPGA, compartilha com o Professor Reginaldo Souza Santos a disciplina Teorias da Administração e Administração Política. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Conjunturais em Administração-NEC, Coordenadora do Núcleo de Apoio Acadêmico e Profissional dos Estudantes da EA-UFBA (NAAPE), Coordenadora do Mestrado Profissional em Administração - MPA e vice-líder do Grupo de Pesquisa em Administração Política. Tem experiência como docente, pesquisadora e consultora nas seguintes áreas: Administração Política, Políticas Públicas e Planejamento Governamental, Desenvolvimento Socioterritorial e Gestão Social, Gestão do Conhecimento e Gestão da Inovação.

Citas

ANDRADE, J. R. G; RIBEIRO, M. R. Capacity for Local Government Implementation of Public Policies: Analytical Model based on the theory of Political Management. Administração Pública e Gestão Social, vol. 14, núm. 4, 2022.

ARAÚJO, M. F. F; SOUZA, R. F; FIGUEIREDO, E. F. G. Assistência Farmacêutica no cuidado à saúde na atenção primária: uma revisão integrativa da literatura. Research, Society and Development, v. 10, n. 15, e152101522877, 2021.

ARAÚJO, P. S; COSTA, E. A; JUNIOR, A. A. G; ACURCIO, F. A; F. A; GUIBU, I. A; COSTA, K. S; KARNIKOWSKI, M. G. O; SOEIRO, O. M; LEITE, S. N. Atividades farmacêuticas de natureza clínica na atenção básica no Brasil. Revista de Saúde Pública. 51 Supl 2:6s. 2017.

BARRETO, J. L; GUIMARÃES, M. C. L. Avaliação da gestão descentralizada da Assistência Farmacêutica básica em municípios baianos, Brasil. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.26, n.6, p.1207-1220, 2010.

BARROS, R. D; COSTA, E. A; SANTOS, D. B; SOUZA, G. S; ÁLVARES, J; JUNIOR, A. A. G; ACURCIO, F. A; GUIBU, I. A; COSTA, K. S; KARNIKOWSKI, M. G. O; SOEIRO, O. M; LEITE, S. N. Acesso a medicamentos: relações com a institucionalização da Assistência Farmacêutica. Revista de Saúde Pública. 51 Supl 2:8s. 2017.

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1998.

BRASIL. Ministério da Saúde. Resolução nº 338 de 6 de maio de 2004. Aprova a Política de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Brasília, Seção I nº 96. 2004.

COSTA, K. S; TAVARES, N. U. L; JUNIOR, J. M. N; MENGUE, S. S; ÁLVARES, J. JUNIOR, A. A. G; ACURCIO, F. A; SOEIRO, O. M. Avanços e desafios da Assistência Farmacêutica na atenção primária no Sistema Único de Saúde. Revista de Saúde Pública. 51 Supl 2:3s. 2017.

CRISTALDO, R. C. Administração Política: Fenômeno, Essência e Totalidade. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 23, p.333-348, jan./dez. 2022.

DENIS, J. L; CHAMPAGNE, F. Análise de implantação. In: HARTZ, Z. M. A (org). Avaliação em saúde: dos modelos conceituais à prática na análise da implantação de programas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 1997, p.49-88.

FAORO, R. Os donos do poder: Formação do patronato político brasileiro. 5a edição, Editora Globo, Rio de Janeiro, 2012.

GERLACK, L. F; KARNIKOWSKI, M. G. O; AREDA, C. A; GALATO, D; OLIVEIRA, A. G; ÁLVARES, J; LEITE, S. N; COSTA, E. A; GUIBU, I. A; SOEIRO, O. M; COSTA, K. S; JUNIOR, A. A. G; ACURCIO, F. A. Gestão da Assistência Farmacêutica na atenção primária no Brasil. Revista de Saúde Pública. 51 Supl 2:15s. 2017.

OLIVA, A. G. D. Avaliação da Capacidade de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar no IFMG – Campus Monte Carlos. Dissertação – mestrado – Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. Salvador, BA, 2021.

OLIVEIRA, L. C. F; ASSIS, M. M. A; BARBONI, A. R. Avaliação da Assistência Farmacêutica Básica em um município da Bahia, Brasil. Revista Baiana de Saúde Pública. out./dez. v.34, n.4, p.853-864. 2010.

SANTANA, N. P; RIBEIRO, E. M; RIBEIRO, M. M; Uma aproximação teórico-analítica aos conceitos de gestão e gestão social à luz da Administração Política. Revista de Administração Pública. São Paulo, v.11, n.2, out. 2018.

SANTOS, F. R; JANKOSKI, A. R. M. C; OLIVEIRA, A.G; RASOTO, V. I. O orçamento-programa e a execução das políticas públicas. Revista do Serviço Público, v. 68, n. 1, p.191–212, 2017.

SANTOS, R. S; RIBEIRO, E. M; RIBEIRO, M. M; SANTOS, T. C. S; COSTA, V. M. Reestruturação produtiva do Estado brasileiro na perspectiva do projeto neoliberal. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.38, n.1, p.7-32, jan./fev. 2004.

SANTOS, R. S. A administração política como campo do conhecimento. São Paulo/Salvador: Hucitec/Mandacaru, 2004.

SANTOS, R. S. Em busca da apreensão de um conceito para a administração política. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 5, set./out. 2001.

SANTOS, R. S.; RIBEIRO, E. M. A administração política brasileira. Revista de Administração Pública, v. 27, n. 4, p. 102-135, 1993.

SANTOS, R. S.; RIBEIRO, E. M. As impossibilidades do projeto descentralizante do Brasil. Série Estudos e Pesquisas/SEI: Salvador. v.67. 2004.

SANTOS, R. S.; RIBEIRO, E. M.; SANTOS, T. C. S. Bases Teóricas Metodológicas da Administração Política. Revista de Administração Pública: Rio de Janeiro, v.43. p.4919-4941, jul/ago, 2009.

SILVA, P. B. M; LACERDA, S. F. Manifesto da Administração Política para o desenvolvimento do Brasil: As lições que devem ser aprendidas. Revista Brasileira de Administração Política, 3(2):63-74. 2016.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, 2006.

VIEIRA-DA-SILVA, L. M; HARTZ, Z. M. A; CHAVE, S. C. L; SILVA, G. A. P; PAIM, J. S. Análise da implantação da gestão descentralizada em saúde: estudo comparado de cinco casos na Bahia, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. v 23, p.355-370, 2010.

Publicado

2025-12-30

Cómo citar

PAIXÃO, M.; BARRETO, J. L.; ANDRADE, J. R. G.; DAVID, J. P. de L.; RIBEIRO, E. M. Evaluación de la implementación de la política municipal de asistencia farmacéutica desde la perspectiva de la gestión política. Revista Brasileira de Administração Política, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 213–228, 2025. DOI: 10.9771/rebap.v17i2.71073. Disponível em: https://www.periodicos.ufba.br/index.php/rebap/article/view/71073. Acesso em: 17 feb. 2026.